Justiça condena empresas a pagar indenização a usuário que ficou 40 minutos preso no elevador. Decisão reforça a responsabilidade do condomínio e da administradora pela segurança.

O STJ manteve a prisão preventiva de acusado de liderar uma organização criminosa focada em estelionato contra idosos. Entenda a decisão do Ministro Herman Benjamin e os riscos de reiteração delitiva citados no processo. Clique para ler a notícia completa.

O STJ decidiu: operadoras de saúde não podem cancelar o plano sem notificar o beneficiário, mesmo que a empresa contratante tenha cometido fraude. Entenda por que o aviso prévio é obrigatório e protege o consumidor de boa-fé.

O STJ decidiu que o locador não pode recusar o recebimento das chaves exigindo que o inquilino assine laudo de vistoria. Veja como isso protege o fiador de cobranças indevidas após a desocupação.