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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última Atualização: 04/11/2025

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2. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

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3. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

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6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

 

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7. DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

 

O SENA BARCELLOS E SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, os presentes Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas a ele vinculadas. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no Site.

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8. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

 

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

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9. CONTATO

 

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: sbsadvocaciadf@gmail.com.

SENA BARCELLOS E SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS

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