Advogado Previdenciário: O Especialista Essencial para Garantir seu Benefício

 

O Direito Previdenciário é um universo de regras complexas, prazos rigorosos e cálculos detalhados que definem o futuro financeiro de milhões de brasileiros. O advogado especialista em Previdência é o profissional que atua como um guia e defensor dos direitos dos segurados perante a Previdência Social.

​

​

Sua atuação é fundamental, especialmente após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), que alterou profundamente as regras de aposentadoria e criou diversas regras de transição. Um erro no cálculo ou no momento do pedido pode significar uma grande perda financeira.

​

A equipe do Sena Barcellos e Silva Advogados e Associados atua com precisão técnica para garantir que você receba o melhor benefício possível, seja na esfera administrativa (direto no INSS) ou na judicial.

​

Para facilitar sua compreensão, organizamos este guia com os seguintes tópicos:

​

• O que faz um Advogado Previdenciário?

• Os Dois Mundos da Previdência: RGPS (INSS) vs. RPPS (Servidores)

• Nossas Principais Áreas de Atuação

• O Impacto da Reforma da Previdência (Tabela Antes e Depois)

• Quando procurar um Advogado Previdenciário?

 

O que faz um Advogado Previdenciário?

 

A função do advogado previdenciário vai muito além de "dar entrada" em um pedido. Ele é um estrategista que atua em três frentes principais:

​

1. Planejamento Previdenciário: Antes de solicitar qualquer benefício, o advogado analisa todo o seu histórico de contribuições, identifica períodos que podem ser averbados (como tempo rural ou especial) e projeta o melhor cenário. Ele responde à pergunta: "Qual é o melhor momento e a regra mais vantajosa para eu me aposentar?".
    

2. Atuação Administrativa: Ele organiza a documentação, preenche os requisitos e formaliza o pedido de benefício diretamente ao INSS, garantindo que o processo esteja completo para evitar negativas por erros burocráticos.
    

3. Atuação Judicial: Caso o INSS negue o benefício (indeferimento), o advogado ingressa com uma ação judicial, apresentando os argumentos legais e as provas (como laudos médicos, no caso de incapacidade) a um juiz para reverter a decisão administrativa.

 

Os Dois Mundos da Previdência: RGPS vs. RPPS

 

É fundamental entender que existem dois grandes sistemas de previdência no Brasil, e atuamos em ambos:
 

• Regime Geral da Previdência Social (RGPS): É o regime público administrado pelo INSS. Ele cobre a vasta maioria dos trabalhadores brasileiros: empregados de carteira assinada (CLT), contribuintes individuais (autônomos), MEIs, segurados especiais (rurais) e facultativos (como estudantes ou donas de casa).
   

• Regime Próprio da Previdência Social (RPPS): É o sistema destinado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos (concursados) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Cada ente federativo tem suas próprias regras, tornando a análise ainda mais complexa.

 

Nossas Principais Áreas de Atuação

 

Nossa equipe está preparada para lidar com todas as demandas previdenciárias, desde o planejamento até a concessão do benefício.

 

1. Planejamento e Revisão de Aposentadoria

 

Analisamos seu histórico contributivo (CNIS) para identificar o melhor caminho para sua aposentadoria, considerando as complexas regras de transição da Reforma. Também atuamos na revisão de benefícios já concedidos, buscando corrigir erros do INSS no cálculo que possam ter diminuído o valor da sua renda mensal.

 

2. Aposentadorias Programadas

 

Atuamos na concessão de todas as modalidades de aposentadoria, como:
 

• Aposentadoria por Idade (urbana ou rural);
   

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (para quem se encaixa nas regras de transição);
   

• Aposentadoria Especial (para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, agentes químicos, biológicos, ou em situações de periculosidade);
   

• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

 

3. Benefícios por Incapacidade

 

Quando uma doença ou acidente impede o trabalho, atuamos para garantir sua proteção:
 

• Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença): Para incapacidades temporárias.
   

• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez): Para incapacidades totais e permanentes, conforme o Art. 42 da Lei nº 8.213/91.
   

• Auxílio-Acidente: Um benefício indenizatório pago quando um acidente (de trabalho ou não) deixa sequelas que reduzem a capacidade de trabalho do segurado.

 

4. Pensão por Morte

 

Um benefício essencial pago aos dependentes do segurado que faleceu. Auxiliamos os dependentes (cônjuge, companheiro(a), filhos menores ou inválidos e, em alguns casos, pais ou irmãos) a comprovar o direito e garantir o recebimento da pensão, cujo prazo de duração pode variar conforme a idade do dependente e o tempo de união/casamento.

 

5. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

 

Este é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria, pois não exige contribuição ao INSS. É garantido pela Constituição (Art. 203) e destina-se a:
 

• Idosos com 65 anos ou mais;
   

• Pessoas com deficiência de qualquer idade.
   

Em ambos os casos, é obrigatório comprovar a situação de baixa renda (miserabilidade). Nosso papel é auxiliar na comprovação rigorosa desses requisitos, que muitas vezes são negados administrativamente.

 

O Impacto da Reforma da Previdência (EC 103/2019)

 

A Reforma de 2019 tornou o sistema mais complexo. Entender o que mudou é o primeiro passo para garantir seu direito. Um advogado especialista é crucial para navegar as regras de transição.
 

Veja um comparativo simplificado das principais mudanças no RGPS (INSS):

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

¹*(Para homens que começaram a contribuir após a reforma. Quem já contribuía, se encaixa na transição de 15 anos).*

​

 

Quando devo procurar um Advogado Previdenciário?

​​

Não espere ter um problema para buscar ajuda. A melhor hora para procurar um especialista é:

​

1. Antes de pedir: Para fazer um Planejamento Previdenciário completo, simular cenários e escolher o melhor momento para se aposentar, garantindo o maior valor possível.
    

2. Durante o pedido: Quando o INSS negar (indeferir) seu pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão. O advogado analisará a negativa e definirá a melhor estratégia (recurso administrativo ou ação judicial).
    

3. Após a concessão: Para uma Revisão de Benefício, caso você suspeite que o INSS calculou sua aposentadoria com um valor menor do que o devido (ex: não contou um período de trabalho especial ou rural).
    

O Sena Barcellos e Silva Advogados e Associados conta com profissionais atualizados e prontos para analisar seu caso com a atenção aos detalhes que o Direito Previdenciário exige. Entre em contato conosco para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.