Advogado Criminalista: A Defesa Técnica Essencial para a Garantia de Direitos

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Enfrentar uma acusação criminal é, talvez, um dos momentos de maior angústia e incerteza na vida de uma pessoa. Nesses momentos, o advogado criminalista surge como o profissional indispensável, sendo o pilar técnico e legal responsável por assegurar que os direitos fundamentais do acusado sejam rigorosamente respeitados.

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O escritório Sena Barcellos e Silva Advogados e Associados oferece um atendimento especializado em Direito Criminal, com atuação em Brasília-DF e em diversas regiões do Brasil, pautado na dedicação e experiência em casos criminais.

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Para que você compreenda a profundidade e a importância deste trabalho, organizamos este artigo com os seguintes tópicos:

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• Qual a real importância de um advogado criminalista?

• Qual a diferença entre Direito Penal e Direito Criminal?

• Áreas de Atuação do Advogado Criminalista

• Atuação Especializada: Sena Barcellos e Silva Advogados e Associados

• Perguntas Frequentes sobre Direito Criminal
   

 

Qual a real importância de um Advogado Criminalista?

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No sistema de justiça brasileiro, todos são considerados inocentes até que se prove o contrário. O advogado criminalista é o garantidor máximo desse princípio.

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Sua importância vai muito além da presença em audiências. Uma defesa criminal técnica e estratégica é essencial porque o especialista:

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• Atua desde o Início: Garante os direitos do cliente ainda na fase de inquérito policial (na delegacia), evitando abusos, acompanhando depoimentos e impedindo a produção de provas ilícitas.
   

• Garante o Contraditório e a Ampla Defesa: Assegura que o acusado possa se defender de tudo que lhe é imputado, apresentando suas próprias provas, testemunhas e argumentos.
   

• Busca Nulidades Processuais: Analisa o processo minuciosamente em busca de falhas ou "erros" (nulidades) que possam invalidar atos processuais ou até mesmo o processo inteiro.
   

• Elabora a Tese Defensiva: Com base na lei e nas provas, o advogado constrói a estratégia de defesa, que pode buscar a absolvição, a desclassificação do crime para um mais brando, ou a aplicação da pena mais justa possível.
   

A ausência de uma defesa técnica e ativa pode resultar em danos irreversíveis à liberdade, ao patrimônio e à reputação de uma pessoa.
 

 

Qual a diferença entre Direito Penal e Direito Criminal?
 

Na prática, nenhuma. Os termos são usados como sinônimos.
 

• Direito Penal é a terminologia técnica e acadêmica, usada na legislação (ex: Código Penal) para se referir ao ramo do direito que define os crimes e estabelece as punições (penas).
   

• Direito Criminal é um termo de uso mais popular e prático, frequentemente usado para descrever a atuação do advogado que milita (trabalha) nessa área.

Portanto, um "advogado penalista" e um "advogado criminalista" são o mesmo profissional.
 

 

Áreas de Atuação do Advogado Criminalista

 

O Direito Penal é vasto. O advogado criminalista atua na defesa em diversas frentes, garantindo a proteção dos direitos fundamentais do acusado. As principais áreas de atuação incluem:
 

 

Crimes contra a Vida (Tribunal do Júri)
 

São os crimes julgados por cidadãos comuns (jurados). Atuamos em casos de homicídio (tentado ou consumado), infanticídio, aborto e instigação ao suicídio, realizando a defesa desde a primeira fase processual até o plenário do Júri.
 

 

Crimes contra o Patrimônio
 

Defesa em acusações de furto, roubo (com ou sem uso de arma), receptação (comprar ou receber produto de crime), danos e, com especial destaque, o estelionato (obtenção de vantagem indevida por meio de fraude).
 

 

Crimes contra a Dignidade Sexual
 

Atuação em infrações penais complexas como estupro, assédio sexual, corrupção de menores e a divulgação não consentida de imagens íntimas (crime previsto na Lei Rose Leonel).
 

 

Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)
 

Atuação especializada tanto na defesa de acusados quanto na assistência à vítima, garantindo a correta aplicação das medidas protetivas e o respeito aos direitos de todas as partes no delicado contexto familiar.
 

 

Leis Penais Especiais (Tráfico e Armas)
 

Defesa em crimes que possuem legislação própria, como Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06) e Porte ou Posse Ilegal de Arma de Fogo (Estatuto do Desarmamento). A estratégia de defesa nesses casos é crucial para diferenciar o usuário do traficante ou para analisar a real necessidade do porte.
 

 

Crimes Digitais (Eletrônicos)
 

Com o avanço da tecnologia, atuamos em crimes cibernéticos, como invasão de dispositivo, fraudes eletrônicas, calúnia e difamação pela internet e outras infrações praticadas no ambiente digital.
 

 

Crimes contra a Administração Pública
 

Defesa de servidores públicos ou particulares acusados de crimes como peculato, concussão, corrupção (passiva e ativa), prevaricação, desacato e fraudes em licitação.

 

Direito Penal Empresarial e Especializado
 

 

• Crimes Empresariais: Defesa em delitos no ambiente corporativo, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro.

• Crimes Ambientais: Atuação em casos de crimes contra a fauna e flora (desmatamento) ou crimes de poluição.

• Direito Penal Eleitoral: Defesa em acusações de compra de votos, coação eleitoral e propaganda irregular.
   

 

Atuação Especializada: Sena Barcellos e Silva Advogados e Associados
 

 

O Sena Barcellos e Silva Advogados e Associados possui uma equipe com sólida atuação no Direito Criminal, comprometida com a excelência, o sigilo absoluto e a defesa intransigente dos direitos de nossos clientes.
 

Entendemos a urgência que a esfera criminal exige. Por isso, oferecemos:
 

• Atendimento Imediato: Estamos preparados para atender demandas urgentes, como prisões em flagrante, audiências de custódia e pedidos de liberdade (Habeas Corpus), oferecendo suporte rápido e eficaz.
   

• Atuação Personalizada: Cada caso é analisado de forma única. Não existem "fórmulas prontas". Nossa equipe se dedica a uma análise técnica detalhada para construir a estratégia de defesa mais exclusiva e adequada à complexidade do seu caso.
   

• Compromisso com o Cliente: Nosso serviço jurídico é pautado na ética, na dedicação integral e na comunicação transparente com o cliente, explicando cada passo do processo.
   

Somos reconhecidos pela seriedade e pela busca constante pelos melhores resultados, sempre priorizando a integridade e os interesses de quem representamos.
 

 

Perguntas Frequentes sobre Direito Criminal
 

 

O que é uma Audiência de Custódia?

É o direito que toda pessoa presa em flagrante tem de ser apresentada a um juiz em, no máximo, 24 horas. O objetivo é avaliar a legalidade e a necessidade da prisão, bem como verificar se houve tortura ou maus-tratos. O juiz decide se o preso responderá em liberdade, se aplicará medidas cautelares (como tornozeleira) ou se converterá a prisão em preventiva.
 

O que é o Tribunal do Júri?

É o órgão responsável por julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio, por exemplo). Ele é formado por um juiz (que preside e aplica a pena) e sete jurados (cidadãos comuns sorteados) que decidem se o réu é culpado ou inocente.
 

O que é a prescrição de um crime?

É a perda do direito do Estado de punir alguém devido ao decurso do tempo. Se o Estado demora demais para investigar, processar e julgar, o crime "prescreve" e a pessoa não pode mais ser punida por ele. (Atenção: no Brasil, apenas os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional são imprescritíveis).
 

Existe diferença entre crime e contravenção penal?

Sim. Ambas são infrações penais, mas se diferenciam pela gravidade.
 

• Crime: É a infração mais grave, punida com pena de reclusão ou detenção (prisão) e/ou multa (ex: roubo, homicídio).
   

• Contravenção Penal: É a infração mais leve, punida com prisão simples (que raramente é aplicada) ou apenas multa (ex: jogo do bicho, perturbação do sossego).
   

Quais as condições para obter liberdade condicional?

Liberdade condicional é um benefício concedido ao preso na fase final da pena. Para obtê-la, é preciso cumprir requisitos como: ter cumprido uma parte da pena (ex: 1/3 para não reincidentes, ou 2/3 para crimes hediondos), ter bom comportamento carcerário e não ter cometido falta grave nos últimos meses, entre outros requisitos legais.