Inventário: O Guia Definitivo Sobre Prazos, Custos e Processos

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Perder um ente querido é um momento de luto e de muitas providências práticas. Em meio a esse período delicado, surge a necessidade legal do inventário, um processo que pode parecer complexo e burocrático.

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O advogado especialista em inventário é a peça-chave para garantir que essa transição de patrimônio ocorra da forma mais tranquila, rápida e segura possível, protegendo os direitos de todos os herdeiros.

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Este guia foi preparado pela equipe do Sena Barcellos e Silva Advogados e Associados para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema. Abordaremos os prazos, custos, documentos necessários e as diferenças cruciais entre o inventário judicial e o extrajudicial.

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Se qualquer dúvida persistir, nossa equipe está à disposição para ajudar.

 

O que é o Inventário e por que ele é Obrigatório?

 

O inventário é o procedimento legal obrigatório para formalizar a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros.

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Quando alguém falece, o conjunto de seus bens, direitos e também suas dívidas é chamado de "espólio". Esse espólio fica "bloqueado" e não pode ser vendido, dividido ou transferido até que o inventário seja concluído.

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O objetivo do processo é apurar todo esse patrimônio, pagar eventuais dívidas do falecido e, ao final, realizar a partilha, distribuindo a herança líquida a quem tem direito.

 

E se houver mais Dívidas do que Bens?

 

Uma dúvida comum é sobre a responsabilidade pelas dívidas. É fundamental esclarecer: os herdeiros não pagam as dívidas do falecido com seu próprio patrimônio.

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A responsabilidade pelo pagamento das dívidas é limitada ao valor da própria herança (o espólio). Por exemplo, se o espólio totaliza R$ 100.000,00 e as dívidas somam R$ 120.000,00, o espólio pagará os R$ 100.000,00 e os herdeiros não receberão nada, mas também não terão que desembolsar os R$ 20.000,00 restantes.

 

Qual é o Prazo para Abrir o Inventário?

 

A lei estabelece um prazo claro: o inventário deve ser aberto em até 60 dias (dois meses) a contar da data do óbito.

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Perder esse prazo não impede a realização do inventário, mas gera uma consequência financeira direta: a incidência de multa sobre o imposto devido.

 

Custos do Inventário: Imposto (ITCMD) e Multas

 

Os custos principais do inventário são o imposto e os honorários advocatícios.

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1. Imposto (ITCMD): É o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. É um imposto estadual cobrado sobre o valor dos bens herdados. No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota é progressiva, iniciando em 4%
    

2. Multa por Atraso: Caso o inventário não seja aberto no prazo de 60 dias, a Secretaria de Fazenda do estado (no caso do DF) aplicará uma multa sobre o valor do ITCMD. Essa multa pode chegar a 20% do valor do imposto, tornando o processo mais caro desnecessariamente.
    

Para evitar essa multa, basta que o processo (judicial ou extrajudicial) seja iniciado dentro dos 60 dias, mesmo que o pagamento do imposto em si ocorra depois.

 

Os Dois Tipos de Inventário: Judicial vs. Extrajudicial

 

Existem dois caminhos para realizar o inventário. A escolha depende diretamente da situação da família.

 

1. Inventário Extrajudicial (Feito em Cartório)

 

Esta é a modalidade mais rápida, simples e econômica. É realizada diretamente no Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública, sem a necessidade de um processo na Justiça.

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Para que seja possível, deve cumprir três requisitos obrigatórios:

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1. Consenso: Todos os herdeiros devem estar 100% de acordo sobre a divisão dos bens.

2. Capacidade: Todos os herdeiros devem ser maiores de 18 anos e civilmente capazes.

3. Ausência de Testamento: O falecido não pode ter deixado um testamento válido.
    

Atenção: Mesmo sendo em cartório, a presença de um advogado é obrigatória por lei. A vantagem é que um único advogado pode representar toda a família, reduzindo custos e facilitando a comunicação.

 

2. Inventário Judicial (Feito na Justiça)

 

Este é o caminho tradicional, que ocorre por meio de um processo judicial com a supervisão de um juiz.

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O inventário judicial é obrigatório sempre que:

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• Houver litígio (desacordo) entre os herdeiros sobre a partilha;

• Houver herdeiros menores de idade ou incapazes (interditos);

• O falecido tiver deixado um testamento.
   

Este processo tende a ser mais demorado e custoso, pois envolve prazos processuais, manifestações do Ministério Público (se houver incapazes) e a decisão final de um juiz.

 

O Papel Indispensável do Advogado Especialista

 

Seja no cartório ou na Justiça, o advogado especialista em Direito Sucessório (que cuida de inventários) é indispensável. Sua função vai muito além de assinar documentos:

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• Orientação Jurídica: Analisa o caso e indica o melhor caminho (judicial ou extrajudicial), explicando os direitos de cada herdeiro.
   

• Mediação de Conflitos: Atua como um mediador imparcial para buscar um consenso entre os herdeiros, evitando que o processo se arraste por anos em um litígio desgastante.
   

• Levantamento de Bens e Dívidas: Conduz a busca por todo o patrimônio e passivos, reunindo a documentação necessária.
   

• Cálculo e Declaração do ITCMD: Garante o correto preenchimento da declaração do imposto, evitando pagamentos indevidos ou problemas fiscais futuros.
   

• Representação Técnica: Defende os interesses do cliente no processo, elabora a petição inicial, o plano de partilha e garante que a lei seja cumprida.

Contratar um especialista agiliza o processo, reduz custos (especialmente evitando multas) e preserva as relações familiares.

 

Documentos Essenciais para Iniciar o Inventário

 

Para dar início ao processo, o advogado precisará dos seguintes documentos (originais ou cópias autenticadas):
 

Do Falecido:
Certidão de óbito;

• RG e CPF;

• Certidão de casamento (atualizada) ou de união estável (se houver);

• Certidão negativa de débitos fiscais (federais, estaduais, municipais);

• Certidão de inexistência de testamento (emitida online).
   

Dos Herdeiros (e seus cônjuges):

• RG e CPF;

• Certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento (para casados/divorciados).

Dos Bens:

• Imóveis: Matrícula atualizada do Registro de Imóveis e certidão de quitação de débitos de IPTU.

• Veículos: Documento de propriedade (CRLV).

• Contas Bancárias e Investimentos: Extratos bancários da data do óbito.

 

Perguntas Frequentes (FAQ)

 

O que acontece se o inventário não for feito?
Os bens ficam "bloqueados" em nome do falecido. Os herdeiros não podem vender, alugar legalmente ou transferir a propriedade. O patrimônio se torna irregular, perde valor de mercado e o cônjuge sobrevivente fica impedido de se casar novamente sob o regime da comunhão de bens. Além disso, o acúmulo de multas de ITCMD pode tornar o processo impagável no futuro.
 

Quem pode solicitar a abertura do inventário?
Qualquer herdeiro pode iniciar o processo. A pessoa que administra os bens do falecido (geralmente o cônjuge ou um filho) é quem costuma tomar a iniciativa e ser nomeada inventariante (o representante legal do espólio).
 

Corro o risco de não herdar se outra pessoa for a inventariante?
Não. O inventariante é apenas o administrador do processo. Ele tem o dever de prestar contas a todos os herdeiros e não pode tomar decisões que prejudiquem os demais. O direito à herança é garantido por lei, independentemente de quem administra o inventário.

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O que é "Herança Jacente"?

É um termo jurídico para uma situação rara em que o falecido não deixa herdeiros conhecidos nem testamento. Nesse caso, os bens são arrecadados pelo Estado e, após um período legal, se ninguém se apresentar, eles passam ao domínio público (município).

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Quanto tempo demora um inventário?

• Extrajudicial (Cartório): Costuma ser muito rápido, podendo ser concluído em poucas semanas ou meses, a depender da agilidade em reunir os documentos.
   

• Judicial (Justiça): Varia muito. Um inventário consensual (amigável) na justiça pode levar de 6 meses a 1 ano. Já um litigioso (com briga) pode se arrastar por muitos anos.

 

Precisa de um Advogado Especialista em Inventário?

 

O Sena Barcellos e Silva Advogados e Associados, com sede em Brasília, é especializado em Direito de Família e Sucessões, conduzindo processos de inventário com a máxima eficiência e sensibilidade.

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Entendemos que este é um processo estressante. Nossa missão é garantir que a partilha de bens seja justa, ágil e equitativa, protegendo seus interesses e reduzindo o desgaste emocional e financeiro.

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Se você está enfrentando um processo de inventário ou precisa de orientação sobre os primeiros passos, entre em contato conosco. Estamos prontos para garantir que seus direitos sejam protegidos.